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João Paulo da Silveira Ribeiro participa de evento promovido pela Comissão Especial das Parcerias Público-Privadas (PL 3453/08) da Câmara dos Deputados destinada a debater o novo marco legal para as PPP’s, Concessões e Fundos de Investimento.
O sócio João Paulo da Silveira Ribeiro, na figura de Presidente da Comissão de Obras, Concessões e Controle da Administração Publica do Conselho Federal da OAB, participou, no dia 27.09.2019, da Mesa Redonda promovida pelo Deputado Federal Hugo Leal, que contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e os deputados federais João Maia e o relator Arnaldo Jardim. Em conjunto com outros especialistas no assunto, o evento ocorrido na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas, objetivou promover o debate concernente às PPP’s, concessões e fundos de investimento em infraestrutura.
Na oportunidade, João Paulo fez um diagnóstico dos principais desafios impostos pela legislação atual ao desenvolvimento deste setor, ressaltando, inclusive, que a questão está sendo alvo de mudanças em sua redação pela Câmara dos Deputados. Ainda, destacou a importância de criar maior segurança jurídica ao investidor, através de mecanismos como: (i) repartição de riscos nos contratos administrativos, (ii) rol taxativo de situações nas quais a Administração Pública poderá declarar a caducidade, e (iii) prazos máximos para que o pleito de reequilíbrio econômico-financeiros seja apreciado, dentre outros.
Fonte: http://www.deputadohugoleal.com.br/camara-dos-deputados-debate-ppps-no-rio/