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João Paulo da Silveira Ribeiro, na figura de Presidente da Comissão Especial de Obras, Concessões e Controle da Administração Pública do Conselho Federal da OAB, com o apoio da Agetransp, promove o I Seminário de Regulação de Transportes no Estado do Rio de Janeiro.
João Paulo da Silveira Ribeiro, na figura de Presidente da Comissão Especial de Obras, Concessões e Controle da Administração Pública do Conselho Federal da OAB, promoveu, no dia 25.10.2019, com o apoio da Agetransp, o I Seminário de Regulação de Transportes.
O evento, cujo objetivo foi fomentar a discussão sobre os desafios atrelados à mobilidade urbana no Estado do Rio de Janeiro, conseguiu, ao longo das seis rodadas de mesas de debate, proporcionar uma visão completa do cenário regulatório dos transportes.
Para isso, o Seminário contou com a presença de representantes de concessionárias de transporte público, como Rio Ônibus, CCR Barcas e CCR Via Lagos, MetrôRio, Supervia e Rota 116, que contribuíram com suas respectivas visões acerca dos desafios que este segmento possui em tempos de crise.
Além disso, agentes públicos tiveram a oportunidade de relatar o cotidiano da regulação. Assim, participaram do Seminário representantes do TCE/RJ, Agetransp – por meio de seus Conselheiros Murilo Leal (presidente), Aline Almeida e Vicente Loureiro, gerentes de câmaras técnicas, o procurador e a secretária executiva –, Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro e Procuradoria-Geral da ALERJ.
Ainda, foram discutidas questões relativas à insegurança jurídica que permeia o setor de transportes e, por conseguinte, dificulta a entrada de novos investidores no cenário brasileiro, como é o caso do instituto do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
O evento contou, também, com a participação de acadêmicos, que apresentaram seus posicionamentos acerca dos desafios da regulação em tempos de crise e seus respectivos impactos no setor de transportes.
Fonte: http://www.agetransp.rj.gov.br/web/guest/exibeconteudo?article-id=1640823